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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Intervalo intrajornada. Não concessão integral. Natureza da parcela. Salarial.
jurídica salarial da parcela deferida em razão da não concessão da totalidade do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:15
Nome não pode ser positivado se parcela incontroversa é depositada
O desembargador Antônio Bitar Filho, relator do Agravo de Instrumento nº 36952/2009, julgou ser cabível a proibição de inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes se este pretender discutir o montante do débito por intermédio de ação de revisão de contrato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Banco responde por cobrar parcela quitada de cliente.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 20:33
Multa contratual por não pagamento de parcela deve ser cumprida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que a obrigação de emitir a escritura do imóvel é exigível somente depois do pagamento integral do preço do bem.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:31
JT anula contrato de locação de motossera usado para acobertar salário extrafolha.
A 6ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu como salário extrafolha a parcela registrada
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 13:53
Auxílio Emergencial: só 56% dos aprovados fora do Bolsa Família devem receber todas as 4 parcelas de R$ 300
Governo divulgou novo calendário de pagamentos. Primeira parcela da extensão do auxílio para
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 09:49
Caixa paga nesta quarta Auxílio Emergencial a cerca de 7,2 milhões de brasileiros
Na quinta, começa o pagamento da segunda parcela do benefício para quem está no Cadastro Único mas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Desconstituição de multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho, impostas em razão do reconhecimento da natureza salarial do vale-transporte concedido aos empregados em dinheiro.
Existência de expressa disposição legal acerca da natureza da indenizatória da parcela e de dua não
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 10:47
Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 10:07
Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:13
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 5ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 9
Pagamentos da quinta parcela terminam em 31 de agosto.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:00
Consorciados que se retiram antecipadamente devem receber saldo do fundo de reserva
Devolução dos valores pagos incluirá a parcela relativa ao fundo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.
da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 09:43
Vítimas do caos aéreo serão indenizadas
órgãos oficiais envolvidos, mas sim a todo o sistema, tendo as companhias aéreas a sua parcela de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:30
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovados
Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:01
Aspectos estruturais da edificação de imóvel financiado não são de responsabilidade do agente financeiro
verificação do andamento da obra para fins de liberação de parcela do crédito financiado à construtora
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57
Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão
parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que